SEF processa activistas

Julgamento transitou para S. João Novo

O julgamento esteve marcado para 5 de Dezembro passado, nos Juízos Criminais do Porto – Tribunal do Bolhão, mas um arguido, ausente no Brasil, faltou por não ter sido notificado. Adiado para 28 de Janeiro, transitou, oito dias antes, para o Tribunal de S. João Novo, por ter sido alterado entretanto o enquadramento penal da acusação. Os acusados são quatro activistas sociais, de duas associações portuenses (Terra Viva e Espaço Musas) e de duas associações de imigrantes (Essalam, associação de imigrantes magrebinos e Aacilus, de imigrantes brasileiros). Acusação: difamação agravada ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Foi em Junho de 2006 que estas e outras associações promoveram uma conferência de imprensa e uma manifestação de luto, nas quais exigiram a demissão do então director da delegação do SEF do Porto, responsabilizando-o moralmente pelo suicídio do imigrante paquistanês Ahmid Hussein. Fazendo eco da denúncia de elementos da comunidade paquistanesa, Ahmid Hussein, há cinco anos a viver e trabalhar em Portugal, encontrava-se em estado de depressão depois de ver o seu pedido de renovação de autorização de residência recusado por aqueles serviços por não perfazer o rendimento mínimo anual exigido (então, cerca de 5 400 euros).

O SEF não gostou e moveu uma acção contra quatro promotores da conferência de imprensa e manifestação. Teme-se que o processo – que acaba de subir de “instância”, por decisão da juíza responsável – faça parte de uma estratégia para atemorizar os trabalhadores imigrantes em Portugal e aqueles que com eles se solidarizam na defesa dos seus direitos, cada vez mais limitados e burocraticamente dificultados e inviabilizados, ao contrário dos discursos oficiais que anunciam que "os imigrantes são bem vindos" e é desejável a sua "integração social crítica".