Curtas

Direito à privacidade dos utilizadores de p2p
Boas notícias para os utilizadores europeus de redes de partilha de ficheiros que receavam que o seu fornecedor de acesso à Internet viesse algum dia a revelar os seus dados pessoais: de acordo com Juliane Kokott, uma assessora sénior do Tribunal de Justiça da União Europeia, as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor não podem, em circunstância alguma, obrigar os ISPs a entregar essa informação.

Utilização de perfis de ADN em discussão pública
Encontra-se em fase de discussão pública um projecto governamental que estabelece os princípios de criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal. A identificação de desaparecidos é o único fundamento, diz a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Atente-se: França criou a sua base de dados genéticos em 1998; em 2003, a lei Sarkozy fez incluir os crimes mais banais no elenco de crimes em que a base de dados genéticos se aplicava para identificação dos seus autores, aumentou as penas pela recusa da recolha da amostra de ADN e previu a inclusão de perfis de meros suspeitos.

Mais um passo para a concretização do sonho da grande base de todos os dados de todas as pessoas do mundo
Dentro de alguns meses, os cidadãos estrangeiros a viver em Portugal passarão a ter um cartão electrónico de identificação, a utilizar pelos serviços de Saúde, Segurança Social e Finanças. A nova Lei da Imigração abriu a porta à emissão do documento. O artigo 212 da Lei 23/2007 estabelece que o SEF pode recorrer aos meios de identificação previstos, "designadamente a obtenção de imagens faciais e impressões digitais, recorrendo, quando possível, à biometria, bem como a peritagens".

Se gostaste do Rivoli vais adorar o Pavilhão Rosa Mota
Não se sabe muito, mas o suficiente para preocupar. Sabe-se, apenas, que a Câmara do Porto vai investir 17 milhões de euros na reconversão do Pavilhão Rosa Mota em multiusos e vai ceder a exploração do equipamento a uma parceria com um privado em que fica com 20%. A cedência terá a validade de 25 anos, apesar da previsão de retorno do investimento ao fim do 16º ano. Só serão admitidas candidaturas de entidades ou de agrupamentos de empresas com “experiência de gestão de equipamentos multiusos com capacidade superior a 3.000 espectadores”, entre outras aptidões exigidas, o que leva a pensar que o vencedor já está definido e que pode muito bem ser a entidade responsável pelo estudo que dá origem à ideia: a Parque Expo.

Universidade de Coimbra desaloja Okupação
O Fungo, Centro Social Okupado Autogestionado, em Coimbra, foi fechado pela polícia no dia 11 de Julho. Contra os "supostos ocupantes" existe uma queixa da Reitoria da Universidade de Coimbra (UC). O espaço, outrora pertencente aos antigos hospitais da UC e há 10 anos abandonado, foi okupado em 29 de Abril, com o objectivo de criar um local diferente, de debate e convivência num ambiente anti-capitalista e anti-autoritário. Era um espaço sem deuses nem chefes, que se movia através da livre cooperação entre tod@s que por lá passavam. Durou dois meses.