Pelo direito à habitação e ao lugar

Plataforma Artigo 65
O despejo dos moradores do Bairro do Bacelo, por parte da autarquia portuense, em Março, fez surgir no Porto a Plataforma Artigo 65, um movimento de pessoas interessadas em valorizar o Direito à Habitação, consagrado no artigo da Constituição da República Portuguesa que adoptaram no nome. O movimento surgiu em Lisboa, no ano passado, aquando do despejo de várias e variadas comunidades da área metropolitana de Lisboa. Partiu para a recolha de assinaturas, 4500 exigidas por lei, para o Direito à Habitação ser discutido na Assembleia da República. O processo continua. O objectivo é transformar a política de habitação. www.plataformaartigo65.org

No Porto, a primeira luta foi acompanhar a comunidade cigana despejada das suas barracas, orientá-la nos seus direitos e minimizar os seus prejuízos. Um dia antes de terminar o prazo de realojamento das 16 famílias, todas haviam recebido chaves de casa, em diferentes bairros sociais, entregues pela câmara municipal. Nesse dia, 25 de Maio, fizeram-se representar na CasaViva, no debate promovido pela Plataforma Artigo 65. Quem dos visados esteve presente mostrou-se contente. Vera Augusto garantiu: “Está tudo satisfeito com a escolha”.
Mesmo que tenha sido alcançada à custa da chantagem: só teria casa nova quem frequentasse um curso de formação e educação, que bem podia chamar-se “como aprender a viver com as regras dos outros”. Indignado com a situação mostrou-se o arquitecto Alves Costa, para quem é uma violência obrigar as pessoas a viverem como queremos, “cada comunidade tem o direito a viver como quer”, da mesma forma que “tem direito ao lugar”.

Há mais de 20 anos que aquela comunidade habitava aqueles terrenos. No entanto, só este ano os agentes autárquicos descobriram que vivia em condições insalubres, ironizou Sylvia Almeida, também arquitecta e uma das impulsionadoras no Porto da Plataforma Artigo 65. O que se sabe sobre os referidos terrenos é que eles passaram a ter uma apetência imobiliária. Apesar de serem privados, Alves Costa é de opinião que, se a comunidade gostava do lugar, devia ter reconstruído o seu bairro nesse mesmo lugar. E devia participar nas decisões sobre o assunto. Porque “não há soluções gerais, há soluções caso a caso”. “Temos de transformar esta política de habitação, ser mais exigentes”, reclamou. No final do encontro, confessou temer que esta comunidade esteja a ser destruída com um rebuçado, com a forma de casa nova.

Dois meses depois, a mesma comunidade deixou de ser notícia. Mas os problemas de habitação são notícia eterna. E o mais estranho é que há casas no Porto para alojar todos quantos não têm tecto ou vivem em condições indignas. Falta é saber quantas são. Tarefa iniciada pela Plataforma Artigo 65, com pedidos na Câmara do Porto e nas faculdades de Arquitectura e de Geografia. O único número conhecido à data é o de habitações municipais emparedadas pela própria autarquia: 400. Independentemente do levantamento a realizar, Sylvia Almeida insiste que “vai continuar tudo na mesma enquanto os próprios moradores não participarem, não perceberem que são actores políticos e reivindicarem fazer parte das decisões”. Objectivo de urgência elevada, porquanto acabar com a especulação imobiliária, principalmente a que se alimenta da perca de direitos de habitação e pertença das populações, não pode ser missão impossível.