TIC arquiva processo Rivolição

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu arquivar a queixa contra as pessoas que ocuparam simbolicamente o Teatro Rivoli, durante três dias em Outubro de 2006.

Os protagonistas da Rivolição não serão julgados em Tribunal, apesar de terem sido retirados do teatro pela polícia. Os ocupantes do Rivoli protestavam então contra a decisão de Rui Rio de entregar o teatro a Filipe La Féria, que até hoje não pagou um tostão à câmara municipal, como se depreende da leitura de uma outra notícia deste Pica Miolos.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar o processo, por considerar que as pessoas que ocuparam simbolicamente o Rivoli não cometeram o crime de introdução em local vedado ao público, pois tinham autorização para lá entrar.
A juíza considerou que "nunca os arguidos seriam condenados em sede de julgamento, também porque resulta dos autos que os arguidos estavam plenamente convencidos de que poderiam permanecer nas instalações do teatro".
Regina Guimarães, a autora da peça que estava na altura em cena no teatro e que foi uma das ocupantes, declarou ao Jornal de Notícias: "Recebemos a notícia com agrado por várias razões, mas a mais importante é que o tribunal reconhece o carácter político do acto".

Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado provimento à providência cautelar da Plateia, confirmando a ilegalidade da “doação” do Teatro, sem concurso público, a um empresário do espectáculo, foi, agora, a vez do TIC colocar mais alguns entraves à deriva autoritária do autarca que retira casas a famílias, com cães e polícias de choque, baseando-se apenas em suspeitas; que persegue intelectuais, jornalistas e outros trabalhadores que com ele não concordem; que expulsa ciganos de terrenos que ocupavam há décadas para fazer o favor ao grupo económico que detém a Pousada do Freixo; que retira subsídios de trabalho nocturno aos cantoneiros; que ordenou à Polícia Municipal que detivesse arrumadores, os interrogasse e largasse longe; e que só dá subsídios a quem se abstiver de o criticar.