Não são as pessoas que atravessam as fronteiras, as fronteiras é que se atravessam nos caminhos das pessoas

A recente expulsão dos mar­roquinos detidos na unidade habitacional de santo António veio não só expor uma lei in­compatível com os mais bási­cos direitos humanos, como também confirmar a natureza dos poderes governantes. Vi­vemos num Estado de excep­ção mais permanente para os mais pobres do que para os mais ricos em que leis, direi­tos, liberdades e garantias per­dem o seu significado perante os interesses de estado e da economia. Só assim se expli­cam as ilegalidades processu­ais cometidas neste processo, como a supressão informativa realizada às advogadas das pessoas expulsas, ou simples omissões jurídicas, como a recusa em aplicar a cláusula que adia a repatriação caso os detidos colaborem no des­mantelamento de redes de tráfico de imigrantes.

Porém, apesar da sua brutali­dade, este caso não constitui uma novidade. Em Portugal, há muito que se expulsam pessoas por não preencherem certos e determinados requisi­tos. Há muito que existem pri­sões para imigrantes – obra do actual presidente da república Cavaco Silva, enquanto chefe de governo – onde estes são detidos porque simplesmente estão onde não podem estar. Por nada mais. Há muito que se mantêm pessoas na clandesti­nidade, para que possam tra­balhar sem contratos e sob sa­lários de miséria. Há muito que se esqueceram as histórias dos avós e bisavós que entraram, permaneceram e trabalharam ilegalmente em França e ou­tros países da Europa.

Os tempos são outros. O país é parte integrante da União Eu­ropeia (UE) e, como tal, deve participar no seu processo de afirmação a nível mundial. Doa a quem doer. A organiza­ção da Cimeira UE-África, em que a tentativa de impor acor­dos de comércio livre se fez acompanhar pela negociação de parcerias na repressão à população imigrante; a parti­cipação no programa Frontex, um dispositivo de controlo fronteiriço, que inclui os bar­cos de guerra que patrulham o litoral, as vedações em Melila e Ceuta ou centros de detenção espalhados por toda a Europa; ou as rusgas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fron­teiras nos grandes centros ur­banos ilustram o papel portu­guês na conspiração europeia contra os imigrantes.

Manifestamo-nos hoje contra qualquer lei de imigração que não garanta, sem quaisquer li­mitações, o direito a viver livre­mente neste país. Não só devi­do à existência de necessidades imperativas que obrigam as pessoas a partir e deixar as suas famílias - a fuga às guer­ras, à pobreza e à destruição de recursos naturais, que alimentam as contas bancárias das grandes empresas transnacionais - mas também porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros.

Porque não são as pessoas que atravessam as frontei­ras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer. Tudo isto é muito anterior à existência de fronteiras. Tudo isto continuará quando forem abolidas.