A insustentável corrente do Rio
Rui Rio, pelo menos desde que preside à Câmara Municipal do Porto (CMP), sempre assumiu que as instituições que tivessem o mais leve odor a democracia não eram para considerar.
Mesmo a lei, normalmente tão cara aos que exercem cargos na administração pública, é, para ele, uma coisa a ser utilizada com parcimónia e ponderação. Se ajuda o Senhor Presidente, utilize-se desbragadamente, nem que seja daqueles decretos salazarentos que Abril se esqueceu de revogar, como no caso do despejo sem direito a realojamento de várias famílias do Bairro S. João de Deus. Não se duvida que haverá uma reprise deste drama, quiçá com uma encenação menos à Rambo e mais à La Féria, num Aleixo perto de si.
Se a lei é ambígua ou inexistente, utilizem-se os seus buracos para entregar a destruição e futuro aproveitamento de espaços emblemáticos da cidade a privados, como quase aconteceu no Bolhão. Ou para pagar obras de fundo com dinheiros públicos e doar os seus benefícios a amigos, como aconteceu no Rivoli.
Se, por fim, a regra é inimiga do Senhor Presidente, altere-se urgentemente, como está a acontecer com o PDM que, veja-se o desplante, previa espaços para equipamentos escolares em pedaços da apetecível encosta para o Douro. Ou então, esqueça-se a lei, para o que é preciso o lógico e solícito beneplácito do corpo de imposição da ordem mais à mão, no caso a Polícia Municipal, e detenham-se e abandonem-se bem longe todos os toxicodependentes que se atrevam a arranjar uns trocos em esquemas de rua.
De muitas outras situações se poderia falar em relação a este senhor e à sua paixão pela prepotência. São casos em que quem é violada não é a lei, é a dignidade da cidade e dos seus habitantes e frequentadores, como no actual e gritante caso da construção dum centro de congressos empresariais nos jardins públicos do Palácio de Cristal.
Voltemos um pouco atrás no texto e à frente no tempo. Ainda a última legislatura vai no adro e já o Senhor Presidente se apressa a destruir o que resta de democracia aqui no burgo. Há pouco tempo, decidiu que não valia a pena que a Assembleia Municipal, o órgão legislativos da CMP, relembre-se, reunisse mais do que uma vez a cada quinze dias. A reunião do dia 15 de Dezembro, por exemplo, acabou por ter 21 pontos em discussão. Como é natural em reuniões destas, mais de metade não é discutido, quanto mais decidido. Preocupado com a incapacidade de decisão da Assembleia Municipal, que Rui Rio decidiu que só deveria reunir de duas em duas semanas, o Senhor Presidente não se tem inibido de pedir autorizações legislativas para processos “mais urgentes”, de forma a agilizar o funcionamento da autarquia.
Delicioso, não?
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